351.778.5QUI
Monografia
5380
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
regime juridico dos loteamentos / [anot.] por M. Luisa Quiterio, Julio Ribeiro ; apendice por F. Sousa Pinto.- Coimbra : Almedina, [1985].- 424 p. ; 23 cm
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, CONSTRUÇÃO CIVIL / Portugal, POLITICA DE SOLOS / Portugal
PARTE I: REGIME JURIDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO URBANO. PARTE II: LOTEAMENTO URBANO. Legislação complementar actualizada. Politica dos solos. Lei dos solos - Legislação complementar actualizada. PARTE III: AUTARQUIAS LOCAIS. PARTE IV: CONSTRUÇÃO CIVIL.