PP019
Analítico de Periódico
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CORDEIRO, António Menezes
Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades : artigo 64.º /1 do CSC / António Menezes Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.66 n.2(Set.2006), p.443-488
Estante n.º 22
DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES, DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS
I- Introdução. 1- O novo preceito. 2- A sua história. 3- Método e sequência. II- A diligência da bitola de diligências. 5- O business judgment rule. 6- A transposição para o Direito português. 7- O Código das Sociedades Comerciais em 1986 e em 2006. III- Os interesses da sociedade, dos sócios e dos trabalhadores. 8- A origem da referência aos interesses. 9- A preparação e as vicissitudes da 5ª Directriz. 10- Problemas e abandono. 11- O sentido das referências comunitárias a "interesses". 12- A transposição para o Código, em 1986. 13- O sentido, em 2006 : crítica. IV- Os deveres de lealdade. 14- A origem da referência : Direito civil e do trabalho. 15- Direitos das sociedades. 16- A transposição para o Direito português. V- Os deveres de cuidado. 17- A origem. 18- A transposição para a lei portuguesa. VI- O governo das sociedades. 19- Aspectos gerais. 20- O papel na reforma. VII- A reconstrução do preceito. 21- Síntese dos seus elementos. 22- Normas de conduta : a) Deveres de cuidado. 23- Segue : b) Deveres de lealdade e interesses a atender. 24- A bitola de diligência. 25- Os limites do legislador.