341.1 UE
Monografia
5306
CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, 1992
Código aduaneiro comunitário : anotado e comentado / João António Valente Torrão.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 1116p. ; 24cm
Contém : Regulamento (CEE) N. 2913/92 do Conselho, de 12-10- 1992 (JOCE n.º L 302, de 19-10-1992, págs. 1/50), actualizado, contendo ainda, actualizado, o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2-7-1993 (JOCE n.º L 253, de 11-10-1993, págs. 1/766), legislação nacional complementar e informações referentes ao Tribunal de Justiça de Justiça das Comunidades Europeias. - Disposições de aplicação do código, legislação nacional complementar e jurisprudência nacional e comunitária.
ISBN 972-40-1984-5 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, LEGISLAÇÃO / Portugal