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BAPTISTA, Eduardo Correia A soberania popular em direito constitucional / Eduardo Correia Baptista In: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.481-513 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4. DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, SOBERANIA POPULAR / Portugal, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO / Portugal O presente artigo corresponde, com amputações e integração pontual de bibliografia posterior, à parte principal do relatório apresentado no Seminário de Direito Constitucional, orientado pelo Professor Jorge Miranda, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991-1992. |