PP019
Analítico de Periódico
P90_13
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SANTOS, Manuel Simas
As penas no caso do concurso de crimes / Manuel Simas Santos
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.13 (I S.2010), p.115-158
Estante n.º 19
CRIMES, ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA, CÚMULO JURÍDICO
1. Análise das questões que derivam da prática. 2. Outro caminho? A pena "justa" ou a coerência na aplicação das penas? 3. Trabalho já resolvido. 4. O Supremo Tribunal de Justiça. 5. A política criminal e o Ministério Público.