PP002
Analítico de Periódico
P33_395
P33_395
Boletim do Ministério da Justiça
Actas das Sessões da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.395(Abr.1990), p.5-727
Estante n.º 16
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, DOUTORAMENTO / Portugal
Estudos: Actas nº 73 e 74. Parecer: Ministério do Planeamento e da administração do Território - função publica - inscrição na Caixa Geral de Aposentações - contrato de trabalho a prazo - contrato de prestação de serviços - caducidade - agente administrativo - funcionário publico (parecer nº 142/88); Doutoramento - equivalência - constituição do júri - deliberação - declaração de nulidade - autonomia universitária - tutela administrativa (parecer nº 7/90).