Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_4


ALMEIDA, Mário Aroso de
Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos Contratos administrativo / Mário Aroso de Almeida
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.4(Jan-Abr. 2019), p.5-14
Estante nº 27.


CONTRATOS, ATO, ADMINISTRATIVO, UNILATERAL, MODIFICAÇÃO, CONTRAENTE, EQUILÍBRIO, FINANCEIRO, CCP, IMPUTÁVEL

1. Enquadramento. 2. Modificação unilateral do contrato. 3. Modificação por alteração anormal e imprevisível de circunstâncias