347.97/.99BAL
Monografia
4813
BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA, 2, Faro, 2004
Balanço da reforma da acção executiva : [II] encontro anual [do] Conselho Superior da Magistratura, [Faro, 3 e 4 de Dezembro] de 2004 ; Segredo de justiça e dever de reserva : [II] encontro anual [do] Conselho Superior da Magistratura, [Faro, 3 e 4 de Dezembro] de 2004.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2005].- 176, [3] p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1341-9 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, DIREITO DE RESERVA / Portugal
Nota de abertura. Os encontros anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição. Programa. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada / José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria / Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva / Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva: ponto da situação / Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual / José Carlos Resende. SEGREDO DE JUSTIÇA. O segredo de justiça / Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna / Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros / Eduardo Dâmaso. DEVER DE RESERVA. Dever de reserva: o seu papel na jurisdição / Orlando Afonso. O dever de reserva: o dever de informar, algumas achas para o debate / Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas / José António Barreiros. CONCLUSÕES.