007MEL
Analítico de Monografia
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MELLO, Alberto de Sá e
Os multimedia-regime jurídico : enquadramento, estrutura e natureza dos direitos nos objectos ditos multimedia / Alberto de Sá e Mello
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 2.v., p.79-111; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA / Portugal, MULTIMÉDIA / Portugal, OBRAS INTELECTUAIS / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, PROGRAMAÇÃO / Portugal, BASE DE DADOS / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal, AUDIOVISUAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1- Noção legal de multimedia. Um decreto-lei mal sucedido. 2- Terminologia e primeira noção. 3- Caracterização. 4- A posição jurídica dos utentes-usuários. 5- O licenciamento de uso de obra digitalizada-locação de obra e comunicação pública (a transmissão on-line). 6- Conceitos para uma noção de multimedia. 7- Noção de multimedia. 8- Estrutura e natureza da situação jurídica no multimedia.