PP019
Analítico de Periódico
P95_166
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FALCÃO, José Diogo
Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa / José Diogo Falcão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.3-4 (jul.-dez. 2014), p.895-950
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, CONTRATO-PROMESSA, DIREITO DE RETENÇÃO, AÇÃO EXECUTIVA, TRANSMISSÃO DE BENS, EMBARGOS DE TERCEIRO
1- Noção. 2- O sinal. 3- O incumprimento. 3.1- A Execução Específica (art. 830º). 3.2- O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3- A execução específica e embargos de terceiro. 4- O art. 442º do Código Civil. 4.1- O incumprimento do contrato. 4.2- O incumprimento do contrato imputável a um dos contraentes. 4.3- A primeira parte do nº 3 do artº 442º. 4.4- A segunda parte do nº 3 do art. 442º. 4.5- O nº 4 do art. 442º. 4.6- Incumprimento imputável a ambos os promitentes ( concorrência de culpas. 4.7- A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5- O Direito de Retenção. 5.1- O artº 755º, nº 1, alínea f). 5.2- O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a traditio rei. 5.3- O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4- O direito de retenção e o caso julgado