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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Constitucional e Justiça Constitucional Outras Áreas / coordenadores Marcelo Rebelo de Sousa, Fausto de Quadros, Paulo Otero, Eduardo Vera-Cruz Pinto ; [secret.] Telma Oliveira.- Coimbra : Coimbra Editora, [2012].- 842p. ; 24 cm
Vol. V: Direito Internacional e Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e Direito Marítimo, Direito Financeiro e Direito Fiscal
(Encad.) : Oferta
DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO FINANCEIRO
Direito Internacional e Direito da União Europeia. Alessandra Silveira - Autonomia institucional/processual dos Estados-Membros e efectividade do direito da União Europeia na jurisprudência do TJUE (ou do baile de Pierre-Auguste Renoir); Ana Fernanda Neves - O direito à saúde da pessoa que cumpre pena de prisão na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ana Soares Pinto - breves reflexões sobre as implicações do acórdão dos Direitos do Homem, M.S.S., no espaço de liberdade, segurança e justiça; Fausto de Quadros - A difícil adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do homem; Flávia Piovesan - Força integradora e catalizadora do sistema interamericano de protecção dos direitos humanos: desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional; Francisco Paes Marques - O conceito de acto legislativo no Direito da União Europeia; Gonçalo Saraiva Matias - A Cidadania no Direito Internacional; Inês Quadros - A vinculação das entidades privadas pelas liberdades de circulação europeias; Javier Tajadura Tejada - Derechos Fundamentales Y Unión Europea: los límites de la integracíon diferenciada; José Luís Bonifácio Ramos - Novas fronteiras do património cultural no dealbar do século XXI - Contribuição da UNESCO, consequências no Direito Português e Brasileiro; Luís Couto Gonçalves - A organização Mundial do Comércio, a União Europeia e o TRIPS; Luís de Lima Pinheiro - O Navio em Direito Internacional; Luís P. Pereira Coutinho - Os discursos dos direitos humanos e a sua protecção internacional; Luíz Guilherme Arcaro Conci - Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federeal e da Corte Interamericana de Direito Humanos: vinculação ou desprezo; Manuel Lopes Porto/João Nuno Calvão da Silva - Intervenção privada no exercício de funções públicas: os centros de inspecção automóvel face ao direito da União Europeia; Maria de Assunção do Vale Pereira - Reflexões em torno da privatização dos conflitos armados; Maria Luísa Duarte - União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística; Patrícia Fragoso Martins - O caso kadi e a fórmula "Solange": das relações entre o direito da União Europeia e a ordem jurídica internacional em matéria de direitos fundamentais; Paula Vaz Freire - A nova governação económica da União Europeia; Paulo de Pitta e Cunha - A crise da dívida soberana e o Tratado de Lisboa; Rui Tavares Lanceiro - A "erosão" dos princípios da autoridade do caso julgado e do caso decidido pelo Direito da União Europeia; Rute Saraiva - A guerra do clima em clima de guerra; Simina Tanasescu - La Charte des droits fondamentaux de l´UE: avantages et effets pour es citoyens européens; Sofia Oliveira Pais - Assimetrias no contencioso da União Europeia depois de Lisboa e a sensação de déjà vu; Vital Moreira - "União mais estreita" A política de comércio externo da UE depois do Tratado de Lisboa. Direito Internacional Privado e Direito Marítimo
Dário Moura Vicente - Maternidade de substituição e reconhecimento internacional; Manuel Januário da Costa Gomes - A pirataria marítima e o direito. Breves notas. Direito Financeiro e Direito Fiscal
Eduardo Paz Ferreira/Sérgio Gonçalves do Cabo - A regra da unidade de tesouraria e a boa gestão financeira do sector público; Guilherme D´Oliveira Martins/José F.F. Tavares - O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional Portuguesa; Joaquim Freitas da Rocha - Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado); Joaquim Pedro Cardoso da Costa - Regionalização tributária e zona franca da madeira; José Casalta Nabais - Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária; Nazaré da Costa Cabral - A "nova" Lei de Enquadramento Orçamental: Reflexões breves sobre a sua forma, conteúdo e efeitos; Rita Calçada Pires - Exortação fiscal: algumas considerações metodológicas e enunciação de temas com potencial de investigação: Suzana Tavares da Silva - Sustentabilidade e solidariedade no financiamento do bem-estar: o fim das "boleias"?