347.764POR;347.764PORex.2
Monografia
287;288
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Seguros sociais : colecção de legislação.- [s.l] : [s.n.], [1948].- 250p. ; 22cm
(Encad.) : compra
SEGUROS / Portugal, SEGURO SOCIAL / Portugal, SEGURO OBRIGATÓRIO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
PREFÁCIO. - I. Leis fundamentais. - II. Legislação regulamentar das instituições de seguro obrigatório. - III. Legislação regulamentar das instituições de seguro livre. - IV. Legislação comum às diversas categorias de instituições de previdência. - V. Legislação processual e tabela de custas judiciais.