PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular : Livro quarto : Das obrigações e acções / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.168(Jul.1967), p.5-351
Estante n.º 15
TRESPASSE / Portugal, DANO / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, MÁ FÉ / Portugal, PROVA DOCUMENTAL / Portugal
Pareceres: n.º 3/66 - Avaliações - Trespasse; n.º 18/66 - Requisição em organismo corporativo - Vencimento para aposentação; n.º Dano - Circunstâncias agravantes - Crimes públicos e crimes particulares.