577.4ROC
Analítico de Monografia
4561
ROCHA, Mário de Melo
O princípio da avaliação de impacto ambiental / Mário de Melo Rocha
In: Estudos de direito do ambiente / [coordenação de] Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 135-147 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, AVALIAÇÃO DE IMPACTO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA