347PORv.4
Monografia
1206C
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil / anot. [por] Fernado Andrade Pires de Lima, anot. [por] João de Matos Antunes Varela.- Coimbra : Coimbra Editora, 1975.- 597p. ; 24cm
Artigos 1576.º a 1795.º.
(Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
LIVRO IV. Direito da família. - TITULO I. Disposições gerais. - TÍTULO II. Do casamento. - Cap. I. Modalidades do casamento. - Cap. II. Promessa de casamento. - Cap. III. Pressupostos da celebração do casamento. - Secção I. Casamento cató1ico. - Secção II. Casamento civil. - Cap. IV. Celebração do casamento civil. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Casamentos urgentes. - Cap. V. Invalidade do casamento. - Secção I. Casamento cató1ico. - Secção II. Casamento civil. - Cap. VI. Casamento putativo. - Cap. VII Sanções especiais. - Cap. VIII. Registo do casamento. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Registo por transcrição. - Secção III. Efeitos do registo. - Cap. IX. Efeito do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Dívidas dos cônjuges. - Secção, III. Convenções antenupciais. - Secção IV. Regimes de bens. - Cap. X. Doações para casamento e entre casados. - Secção I. Doações para casamento. - Secção II. Doações entre casados. - Cap. XI. Separação dos cônjuges e dos bens. - Secção I. Simples separação judicial de bens. - Secção II. Separação judicial de pessoas e bens. - Cap. XII. Dissolução do casamento. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Divórcio.