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Monografia
1940
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / [compil.] Rui Afonso, [compil.] José António Pereira da Silva.- Lisboa : Edição dos Autores, 1980.- 559p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, SECTOR PÚBLICO / Portugal, EMPRESA PRIVADA / Portugal, POLÍTICA ECONÓMICA / Portugal
1.v.: Cap. I- Leis fundamentais. Cap. II- Sector público. Cap. III- Sector cooperativo. Cap. IV- Participação do estado nas empresas - regime legal. Cap. V- Intervenção do estado na gestão das empresas privadas. Cap. VI- Estatuto dos representantes do estado nas empresas. Cap. VII- Sistema e orgânica de planeamento. Cap. VIII- Indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados.