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BARROSO, Luís Roberto A Constituição e o conflito de normas no tempo : direito constitucional intertemporal / Luís Roberto Barroso In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.33-75; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.). DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONFLITOS DE LEIS / Brasil, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Brasil, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |