Biblioteca STA


342PERv.2
Analítico de Monografia
3576A


BARROSO, Luís Roberto
A Constituição e o conflito de normas no tempo : direito constitucional intertemporal / Luís Roberto Barroso
In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.33-75; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.).


DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, CONFLITOS DE LEIS / Brasil, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Brasil, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE / Brasil, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO