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Analítico de Monografia
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LOBO, Carlos Baptista
Reflexões sobre a (necessária) equivalência económica das taxas / Carlos Baptista Lobo
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.409-451.
DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, TAXAS, MODELOS ORÇAMENTAIS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, RESERVA DE LEI
- Evocação Pessoal. 1.Do esgotamento dos sistemas tradicionais de financiamento do sector Público. 2.A taxa enquanto figura tributária emergente. 3.Fundamento e legitimação das receitas públicas tributárias. 4.O princípio da legalidade (tributária) e as receitas públicas tributárias: da especialidade das taxas. 5.Os termos financeiros da equivalência económica das taxas - 5.1.Fundamento e legitimação das taxas. Enquadramento Geral - 5.2.Da definição de equivalência económica nas taxas com finalidade financeira - 5.3.Da definição de equivalência económica nas taxas com finalidades extra-financeiras. [Em relação: Pacto de Estabilidade e Crescimento; Taxas de Compensação Urbanística; pricípio do Utilizador/Pagador.]