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Monografia
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RIBEIRO, Joaquim de Sousa
O problema do contrato : as cláusulas contratuais gerais e o principio da liberdade contratual / Joaquim de Sousa Ribeiro.- Coimbra : Almedina, [1999].- 713(5)p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1176-3 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES/ Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal, LIBERDADE CONTRATATUAL / Portugal, AUTONOMIA PRIVADA / Portugal, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES / Portugal, CLÁUSULA ABUSIVA / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
PARTE I- INTRODUÇÃO- A teoria do negócio jurídico e o contrato. A perspectiva. CAPÍTULO I- O Contrato como Sistema de Acção Interindividual.CAPÍTULO II- Ordem de Concorrência e Contrato. CAPÍTULO III- Contrato e Sistema Jurídico. PARTE II- INTRODUÇÃO.Representação modelar de contrato e cláusulas contratuais gerais.CAPÍTULO I- Cláusulas Contratuais Gerais, Autodeterminação e Auto-Responsabilidade. CAPÍTULO II- A Situação de Inferioridade do Aderente . Suas Causas. CAPÍTULO III- A Dimensão Colectiva das Cáusulas Contratuais Gerais:Sua Relevância como Fundamento do Controlo do Conteúdo. CAPÍTULO IV- A Directiva de 5 de Abril de 1993 sobre as Cláusulas Abusivas em Contratos com Consumidores e a sua Transposiçãol para a Ordem Jurídica Portuguesa.