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Analítico de Monografia
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RAMOS, Rui Manuel Moura
A cidadania da União: caracterização, conteúdo e desenvolvimento / Rui Manuel Moura Ramos
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.895-921.
DIREITO COMUNITÁRIO, CIDADANIA EUROPEIA
- 1.Antecedentes. 2.A instituição da cidadania da União no Tratado de Maastricht: critério de delimitação e características do estatuto. 3.Os direitos de que em geral gozam os cidadãos da União, em particular os direitos fundamentais. 4.O acervo de direitos especificamente ligado à cidadania da União. 5.O direito de livre circulação e permanência no território dos Estados-Membros. 6.Os direitos de participação política. 7.A vertente internacional da cidadania da União. 8.O direito de acesso às instituições da União. 9.A cidadania da União no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. 10.O desenvolvimento jurisprudencial da cidadania da União. 11.Conclusão.