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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Comercial, 1888
Código comercial : actualizado e código de falências / José Alberto dos Reis.- Coimbra : Coimbra Editora, 1936.- [4],933p. ; 22cm
Em apêndice: Legislação sobre: sociedades por quotas, extracto de factura, exercício do comércio bancário e câmbial, reconstituição de bancos e casas bancárias, armazéns gerais, sociedades de seguros. Convenções internacionais sobre: letras, livranças e cheques, conhecimentos de carga, privilégios e hipotecas marítimos, abalroação, assistência e salvação.
(Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, LETRAS E LIVRANÇAS / Portugal, CHEQUES / Portugal, LEGISLAÇÃO COMERCIAL / Portugal
Livro PRIMEIRO. - Do comércio em geral. Tit. I. - Disposições gerais. - Tit. II. Da capacidade comercial e dos comerciantes. - Cap. I. Da capacidade comercial. - Cap. II. Dos comerciantes. - Tit. III. Da firma. - Cap. IV. Da escrituração. - Cap. V. Do registo. - Cap. VI. Do balanço e da prestação de contas. - Cap. VII. Dos corretores. - Cap. VIII. Dos lugares destinados ao comércio. - Cap. I. Das bolsas. - Secção. I. Disposições gerais. - Secção II. Da cotação da bolsa. - Cap. II. Dos mercados, feiras, armazéns e lojas. - LIVRO SEGUNDO. - Dos contratos especiais do comércio. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Das sociedades. - Cap. I. Disposições gerais. - Secção I. Da natureza e espécies das sociedades. - Secção II. Da forma do contrato da sociedade. - Secção III. Das obrigações e direitos dos sócios. - Secção. IV. Da dissolução. - Secção. V. Da fusão. - Secção VI. Da prorrogação. - Secção VII. Da liquidação e partilha. - Secção VIII. Das publicações. - Secção IX. Das acções. - Secção X. Das prescrições. - Cap. II. Das sociedades em nome colectivo. - Cap III. Das sociedades anónimas. - Secção I. Da constituição das sociedades anónimas. - Secção II - Das acções. - Secção III. Da administrarão e fiscalização. - Secção IV. Das assembleias gerais. - Secção V. Dos inventários, balanços, contas, fundos de reserva e dividendos. - Secção VI. Das publicações obrigatórias. - Secção VII. Da emissão de obrigações. - Cap. IV. Das sociedades em comandita. Cap. V. Disposições especiais às sociedades cooperativas. - Tit. III. Da conta em participação. Tit. IV. Das empresas. - Tit. V. Do mandato. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Dos gerentes, auxiliares e caixeiros. - Cap. III. Da comissão. - Tit. VI Das letras, livranças e cheques. Cap. I. Das letras. - Secção I. Da natureza e forma - Subsecção II Do aceite por intervenção Secção IV. Do endosso. Secção V. Do aval. - Secção VI. Do vencimento. Secção VII. Do pagamento. - Subsecção I. Disposições gerais. - Subsecção II. Do pagamento por intervenção. - Secção VIII. Do protesto. - Secção IX. Do ressaque.- Secção X. Das obrigações e acções. - Secção XI. Das prescrições. - Cap. II. Das livranças e cheques. - Tit. VII. Da conta corrente. - Tit. VIII. Das operações de bolsa. - Tit. IX. Das operações de bancos. - Tit. X. Do transporte. - Tit. XI. Do empréstimo. - Tit. XII. Do penhor. - Tit. XIII. Do depósito. - Tit. XIV. Do depósito de géneros e mercadorias nos armazéns gerais. - Tit. XV. Dos seguros. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Dos seguros contra riscos. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Do seguro contra fogo. - Secção III. Do seguro de colheitas. - Secção IV. Do seguro de transportes por terra, canais ou rios. - Cap. III. Do seguro de vidas. - Tit. XVI. Da compra e venda. -Tit. XVII. Do reporte. - Tit. XVIII. Do escambo ou troca. - Tit. XIX. Do aluguer. - Tit. XX. Da transmissão e reforma de títulos de crédito mercantil. - LIVRO TERCEIRO. - Do comércio marítimo. - Tit. I. Dos navios Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Do proprietário. Cap. III. Do capitão. - Cap. IV. Da tripulação .- Cap. V. Do conhecimento. - Cap. VI. Do fretamento. - Cap. VII. Dos passageiros. Cap. VIII. Dos privilégios creditórios e das hipotecas. - Secção I. Dos privilégios creditórios. - Secção II. Das hipotecas. - Tit. II. Do seguro contra riscos de mar. - Tit. III. Do abandono. - Tit. IV. Do contraste de risco. - Tit. V. Das avarias. - Tit. VI. Das arribadas forçadas. - Tit. VII. Da abalroação. - Tit. VIII. Da salvação e assistência.. - Lei uniforme relativa às letras e livranças. - Tit. I. Das letras. - Cap. I. Da emissão e forma da letra. - Cap. II. Do endosso.- Cap. III. Do aceite. - Cap. IV. Do aval. - Cap. V. Do vencimento. Cap. VI. Do pagamento. - Cap. VII. Da acção por falta de aceite e falta de pagamento. - Cap. VIII. Da intervenção. - 1. Disposições gerais. - 2. Aceite por intervenção. - 3. Pagamento por intervenção. Cap. IX. Da pluralidade de exemplares e das cópias. - 1. Pluralidade de exemplares. - 2. Cópias. - Cap. X. Das alterações. - Cap. XI. Da prescrição. - Cap. XII. Disposições gerais. - Tit. II. Da livrança. - Emissão, pagamento e uso do cheque. - Decreto n.º 18:004, de 12 de Janeiro de 1927. - Da natureza e forma do cheque. - Do endosso. - Da responsabilidade pelo pagamento do cheque. - Do pagamento. - Da prescrição de acções. - Disposições gerais. - Decreto n.º 18:115, de 1 de Fevereiro de 1927. - Solução dos conflitos de leis em matéria de letras e livranças. - Convenção relativa ao imposto de selo em matéria de letras e livranças. - Lei uniforme relativa ao cheque. - Cap. I. Da emissão e forma do cheque. - Cap. II. Da transmissão. - Cap. III. Do aval. - Cap. IV. Da apresentação e do pagamento. Cap. V. Dos cheques cruzados e cheques a levar em conta. - Cap. VI. Da acção por falta de pagamento. - Cap. VII. Da pluralidade dos exemplares. - Cap. VIII. Das alterações. - Cap. IX. Da prescrição. - Cap. X. Disposições gerais. - Solução dos conflitos de lei em matéria de cheques. - Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de cheques.