Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_34


SOUSA, Miguel Teixeira de
Os chamados "factos conclusivos" : as razões de um equívoco : anotação ao acórdão do STJ de 14/7/2021 (Proc. 19035/17) / Miguel Teixeira de Sousa
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2021), p.199-256
Estante n.º 19


DIREITO PROCESSUAL CIVIL, IMPUGNAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO, FACTO JURÍDICO, COMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA