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SOUSA, Miguel Teixeira de Os chamados "factos conclusivos" : as razões de um equívoco : anotação ao acórdão do STJ de 14/7/2021 (Proc. 19035/17) / Miguel Teixeira de Sousa Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2021), p.199-256 Estante n.º 19 DIREITO PROCESSUAL CIVIL, IMPUGNAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO, FACTO JURÍDICO, COMPETÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |