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Monografia
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PEREIRA, Tânia Carvalhais
Direito Aduaneiro : Coletânea de Textos / Tânia Carvalhais Pereira.- [Lisboa] : Católica Editora, 2022.- 288 p. ; 23 cm
ISBN 9789725408216 (Broch.) :
DIREITO ADUANEIRO, UNIÃO EUROPEIA, MERCADORIAS
Nota Introdutória. O novo mecanismo de carbónico fronteiriço – Breve enquadramento á luz do Direito Aduaneiro Europeu - Diana Correia de Sá; A negociação autónoma de acordos comerciais por membros de uniões aduaneiras: Análise da admissibilidade perante o artigo XXIV do GATT - Felipe Figueiredo Martins; Uma analise crítica do programa AEO da União Europeia: Regulação, requisitos, modalidades, benefícios e adesão dos operadores - Fernando Pieri Leonardo; Origem não preferencial e medidas de política comercial não preferenciais - Rita Sabina; As regras de origem e o mecanismo da acumulação no Direito Aduaneiro - Mariana Magalhães Rapoula; Classificação pautal: a sua importância no ato de desalfandegamento e no comércio internacional - António Miguel Fernandes; Classificação pautal: Os Sortidos - Cateline Pereira; O impacto dos Royalties no valor aduaneiro - João Dupont; Valor Aduaneiro das mercadorias vendidas para exportação com destino a Cabo Verde - Tânia Carvalhais Pereira; Last sale for export: Desafios na documentação de suporte - Daniela Gaspar Lagoa; Regimes Aduaneiros: Primeira abordagem - Pedro Abreu Subtil; O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - David Ruge Ferraz; A caducidade da dívida aduaneira - Ana Moutinho do Nascimento; O Regime de reembolso de Direitos Aduaneiros em caso de Pagamento em excesso - Rita Simão Luís; Bibliografia.