PP019
Analítico de Periódico
P83_128
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COSTA, Joana
O princípio nemo tenetur na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32 n.128 (Out.-Dez. 2011), p.117-183
Estante nº 27
DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, APLICAÇÃO DO DIREITO, JURISPRUDÊNCIA
Introdução. I. Âmbito subjectivo de aplicação subjectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 1- O estatuto de acusado de uma ofensa criminal. 1.1- Caso Serves v. França. 1.2- Caso Heaney and MacGuinness v. Irlanda. 1.3- Caso Web v. Áustria. 1.4- Caso J.B. Suíça. II. Âmbito objectivo de aplicação do princípio nemo tenetur. 2- Os âmbitos do princípio nemo tenetur. 2.1- O direito ao silêncio. 2.2- O direito à não entrega de documentos. 2.3- O direito à recusa de extracção de material corpóreo para análise? III: O princípio nemo tenetur e a utilização em julgamento de prova obtida por meio ilícito. 3- Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.8º da Convenção. 3.1- Caso Allan v. Reino Unido. 3.2- Caso Bykov v. Rússia. 4- Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.3º da Convenção. 4.1- Caso Jalloh v. Alemanha. 4.2- Caso Gäfgen v. Alemanha. IV- Conclusões.