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Analítico de Monografia
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LOPES, Pedro Moniz
Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos / Pedro Moniz Lopes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 769-795 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, REVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. O problema revogatório nos actos administrativos inválidos. 2. As regras da revogação de actos administrativos inválidos. 3. Regulação prima facie de casos por normas de princípio: as colisões. 4. Identificação de princípios em colisão no caso. 5. Princípios e cumprimento pleno e gradual: a (in)variabilidade do peso. 6. ponderações casuísticas