PP002
Analítico de Periódico
P33_256
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Assistência Prisional aos Reclusos Classificados de Inimputáveis / José António Alves Carneiro dos Santos $c Domingos Cavadas
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.256(Mai.1976), p.5-609
Estante n.º 15
ASSISTÊNCIA PRISIONAL / Portugal, INIMPUTÁVEIS / Portugal, ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS / Portugal
Parecer: Associações religiosas - personalidade jurídica - selagem (parecer nº 44/75); Aposentação - tempo de serviço (parecer nº 54/75); Pensão de preço de sangue - descendentes do sexo feminino - perda de pensão (matrimonio) (parecer nº 59/75); Nacionalidade - descolonização; Títulos de licenciamento ou certificados de circulação (parecer nº 97/75).