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Analítico de Monografia
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MATTA, Paulo Saragoça da
O crime de violação de segredo de justiça e a posição do assistente no procedimento penal respectivo / Paulo Saragoça da Matta
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.171-213 . - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO PENAL, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DIREITO PROCESSUAL PENAL, INTERESSE GERAL DO ESTADO, TUTELA DOS DIREITOS
-- 1.Enunciação e delimitação da questão 2.Cenário legal 3.Titularidade dos bens jurídicos protegidos 4.O procedimento penal relativo ao crime do art. 371º do C.P. 5.Perspectiva prática e análise crítica da questão - Os interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação - A inserção sistemática do artº 371º do Código Penal - A perspectivação global da questão - Ponderação do problema à luz da Constituição da República