PP003
Analítico de Periódico
P71_08
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ROCHA, Joaquim Freitas da
Tutela cautelar em matéria tributável / Joaquim Freitas da Rocha
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.08(Abr.-Jun.2015), p.3-13
Estante nº 27
MATÉRIA TRIBUTÁVEL, LINGUAGEM JURÍDICA, ARRESTO, ARROLAMENTO
1. Precisões terminológicas. 2. Características. 3. Substrato axiológico e fundamento constitucional. 4. Tipologia. 5. Pressupostos e limites genéricos. 6. Apreensão. 7. Retenção de prestações tributárias. 8. Selagem de instalações. 9. Vistos. 10. Referência aos instrumentos de natureza jurisdicional. 11. Arresto. 12. Arrolamento. 13. Suspensão de eficácia de atos da administração. 14. Concessão provisória de um benefício fiscal. 15. Restituição antecipada de um tributo.