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Monografia
2265
PORTUGAL. Constituição, 1997
Constituição da República Portuguesa / anotada [por] J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1984].- 481p. ; 23cm
Edição revista e ampliada.
(Broch.) : D.L.; compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO / Portugal, FONTES, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, DEMOCRACIA, REVISÃO CONSTITUCIONAL
1.v.: Princípios fundamentais. Parte I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Cap. I- Direitos liberdades e garantias pessoais. Cap. II- Direitos, liberdades e garantias de participação política. Cap. III- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Tit. III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Cap. I- Direitos e deveres económicos. Cap. II- Direitos e deveres sociais. Cap. III- Direitos e deveres culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Estruturas da propriedade dos meios de produção. Tit. III- Plano. Tit. IV- Política agrícola e reforma agrária. Tit. V- Sistema financeiro e fiscal. Tit. VI- Comércio e protecção do consumidor. 2.v.: Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Conselho de Estado. Tit. III- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. IV- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Formação e responsabilidade. Cap. III- Competência. Tit. V- Tribunais. Tit. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Estatuto dos juízes. Cap. IV- Ministério público. Tit. VI- Regiões autónomas. Tit. VII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. VIII- Administração pública. Tit. IX- Defesa Nacional. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Tribunal constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Anexos.