351.785POR
Monografia
5180
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
RGEU - Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto nº 38 382, de 7 de Agosto de 1951 alterado pelos Decretos-Leis nºs 43/82, de 8 de Fevereiro, 463/85, de 4 de Novembro, 61/93, de 3 de Março, 555/99, de 16 de Dezembro, e 177/2001, de 4 de Junho.- 6ed.- Lisboa : Dislivro, [2006].- 1173 p. ; 25 cm
ISBN 972-8876-67-X;
978-972-8876-67-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
- Inclui legislação relativa a: Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) - Regulamentos Complementares. - Produção e Distribuição de Água - Regulamentos de Segurança contra Incêndio - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Publicidade e Informação sobre Imóveis para Habitação - Eliminação de Barreiras Arquitectónicas - Técnicos Autores dos Projectos.