Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_42


MOURA, Paulo Veiga e
Listas de Antiguidade ou antiguidade das listas? / Paulo Veiga e Moura
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.42 (Nov.Dez.2003), p. 51-57
Estante nº 27


DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ANTIGUIDADE / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal

Acórdão do Tribunal Central Administrativo - 1.ª Secção de 31/10/2002, P. 4382/02. Listas de antiguidade. Consequências da não impugnação.