PP002
Analítico de Periódico
P33_126
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Boletim do Ministério da Justiça
Código Civil - Livro IV - Direito da Família
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.126(Mai.1963), p.5-510
Estante n.º 14.
CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, REVELIA / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal
Estudos: O Direito de Família no futuro Código Civil - VI Parte - Manuel Duarte Gomes da Silva e Fernando Pessoa Jorge. Pareceres: Regulação do exercício do poder paternal - custas - Procuradoria (parecer nº 59/62); Revelia - julgamento à revelia - réus ausentes - processo de polícia correccional; Acidentes de viação - prazo para pedir a indemnização; Divorcio - injurias graves - matéria de direito - competência do Supremo.