PP019
Analítico de Periódico
P83_129
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SOUSA, Ricardo Oliveira
A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.129(Jan.-Mar.2012), p.231-273
Estante nº 27
DIREITO PENAL, CRIME POR OMISSÃO, IMPUTAÇÃO OBJECTIVA, RESPONSABILIDADE PENAL, BEM JURÍDICO, OMISSÃO DE AUXÍLIO
1- Enquadramento. 2- O tipo objectivo do crime omissivo. 2.1- A ausência de acção esperada. 2.2- A possibilidade fáctica de agir. 2.3- A imputação objectiva. 2.4- A posição de garante. a) a teoria formal do dever jurídico, b) a teoria das funções, c) a teoria "material- formal", d) a teoria normativista de Jakobs, e) as posições de garante no código penal português, 3- Conformidade do art.10º ao princípio da tipicidade; Bibliografia.