341.5RAM;341.5RAMex.2
Monografia
1928;1976
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura
Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura Ramos.- Coimbra : [s.n.], [1979].- 276p. ; 23cm
Separata do volume XX do Suplemento do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Dissertação apresentada no exame do curso de post-graduação em Ciência Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, NEUTRALIDADE, CONFLITO DE DIREITOS
INTRODUÇÃO. Parte I: ALTERAÇÕES NA FORMA DE CONCEBER O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO QUE PERMITEM SUSTENTAR A NECESSIDADE DA SUA REFERÊNCIA À CONSTITUIÇÃO. Cap. I- A negação da condição de direito de segundo grau enquanto dado inerente à noção do DIP. O DIP responsabilizado pela regulamentação concreta das relações jurídicas internacionais. Cap. II- A superação das ideias da neutralidade axiológica e da nudez valorativa como momentos essenciais do DIP. O DIP enquanto veículo de expressão e defesa de concepções públicas e mesmo políticas. Cap. III- A negação da imprescindibilidade do DIP. A regulamentação das relações internacionais deixada na disponibilidade das partes ou nas mãos da lei do foro. Parte II: A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: MOMENTOS DE INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA NO ÂMBITO DO SEGUNDO. Cap. I- A constituição e o método conflitual. Cap. II- A constituição e os sectores do DIP de algum modo subtraídos ao método conflitual. Conclusão. Bibliografia.