Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_248


Boletim do Ministério da Justiça
Relatório Geral sobre Todos os Trabalhos Produzidos pelas Comissões de Reforma Judiciária
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.248(Jul.1975), p.5-702
Estante n.º 15


COMISSÕES / Portugal, REFORMA JUDICIARIA / Portugal, CONTRIBUINTES / Portugal

Parecer: Agentes de contribuintes - mandato fiscal - solicitadores - advogados (parecer nº 44/74); Licença ilimitada - funcionário (parecer nº 79/74); Subsidio de férias - trabalhadores da Administração Central, Local e Regional (parecer nº 47/75).