351.713.AMO
Monografia
6617
Manual de Procedimento e Processo Tributário / José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo.- Gaia : Primeira edição, 2021.- 435p. ; 22 cm
ISBN 978-989-54960-3-7 (Broch.) : Compra
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, PARTES, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL, INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Nota prévia; 1. Introdução geral; 2. os procedimentos tributários; 3. O processo tributário; 4. As infrações tributárias; 5. A arbitragem tributária.