PP018
Analítico de Periódico
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MARQUES, Luís, e outros
A alienação de bens móveis das autarquias locais : comentários e notas práticas / Luís Marques, Rui Duarte, Cláudia Janardo Gonçalves
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.19 (Jul.-Set. 2018), p.47-64
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, CONTRATO PÚBLICO, ALIENAÇÃO DE BENS, PATRIMÓNIO PÚBLICO, PATRIMÓNIO CULTURAL, DIREITO FISCAL
I. Introdução. II. Enquadramento orgânico. III. O procedimento da alienação de bens móveis . IV. A transmissão de dados da alienação no portal dos contratos públicos. V. Efeitos fiscais dos contratos de alienação de bens móveis.