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Se o aumento do capital social com admissão de novos sócios é um acto de alienação : para efeitos do artigo 150.º do Código Civil / A. Ferrer Correia Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.97.º n. 3262-3285(1964/65), p.1-384 Estante n.º 22 A punibilidade da simulação nas deliberações sociais (a propósito do Acórdão do S.T.J. de 31 de Julho de 1963) - Eduardo Correia; A proteção do «nome do estabelecimento» estrangeiro interpretação do artigo 8.º da Convenção da União - José Gabriel Pinto Coelho; Caso julgado e legitimidade passiva em questões de estado das pessoas, especialmente em ações de investigação de paternidade ilegítima (algumas considerações)- Adriano Vaz Serra. |