347.961POR
Monografia
3813
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do notariado, 1995
Código do notariado / direcção [de] Albino de Matos.- Coimbra : Almedina, [1999].- 168p. ; 23cm
Aprovado pelo DL 207/95, de 14 de Agosto, alterado pelo DL 40/96, de 07 de Maio, pelo DL 250/96, de 24 de Dezembro, pelo DL 257/96, de 31 de Dezembro e pelo DL 380/98, de 27 de Novembro.
ISBN 972-40-1228-X (Broch.) : 1365$0
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, ACTO NOTARIAL / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Código do notariado. Apêndice I: Tabela de emolumentos do notariado; Apêndice II: Legislação especial: DL 32765, de 29 de Abril de 1943; DL 255/93, de 15 de Julho; DL 267/93, de 31 de Julho; Port. 669-A/93, de 16 de Julho.