Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_142


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.235-237(Jul.-Set.1978), p.7-432
Estante n.º 31.


DIREITO PROCESSUAL, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, FUNDO DE DESEMPREGO

estudos: A Lei do Orçamento Geral do estado para 1978 e o Decreto-Lei que o põe em execução / José C. Freitas Mota. A evolução dos saldos das receitas liquidadas mas não cobradas, anualmente, que transitaram para o período seguinte, no quinquénio 1973-1977 / José C. de Freitas Mota. Direitos reais (continuação) / Dr. António Meneses Cordeiro. Documentos: Legislação Fiscal 1977. Jurisprudência: Acórdãos do Tribunal de 2.ª Instância das contribuições e Impostos. Resoluções administrativas: Contribuição Industrial; Imposto de selo.