PP002
Analítico de Periódico
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Do Contrato de Sociedade / A. Ferrer Correia $c V. G. Lobo Xavier
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.104(Mar.1961), p.5-471
Estante n.º 14
CONTRATO / Portugal, GARANTIAS / Portugal, IMPARCIALIDADE / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal
Estudos: Contrato de doação - Fernando Andrade Pires de Lima; Projectos de revisão do Código de Processo Civil - garantias da imparcialidade - alguns processos especiais - José Osório da Gama e Castro Saraiva de Albuquerque. Parecer: Poder paternal - propriedade do pai sobre os bens dos filhos (parecer nº 68/60); Funcionários tuberculosos - recusa de intervenções cirúrgicas (parecer nº 105/60).