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Analítico de Monografia
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MACHETE, Rui Chancerelle de
A relevância processual dos vícios procedimentais no novo paradigma da justiça administrativa portuguesa / Rui Chancerelle de Machete
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.851-878.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO
- I- Considerações introdutórias. II- Os vícios procedimentais no recurso por excesso de poder em França. III- Os vícios procedimentais no direito alemão. IV- A problemática da instrumentalidade das formas no direito italiano. V- Algumas considerações sobre a relevância dos vícios procedimentais no direito português actual.