351.712SIL
Monografia
6145
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos contratos públicos, 2015
Código dos contratos públicos : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18-2008, de 29 de Janeiro / comentado e anotado [por] Jorge Andrade da Silva.- 5ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2015].- 1461 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-5777-4 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Código dos Contratos Públicos: PARTE I - ÂMBITO DE APLICAÇÃO. Título I - Disposições gerais. Título II - Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. PARTE II - CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Título I - Tipos e escolha de procedimentos. Título II - Fase de formação do contrato. Título III - Tramitação procedimental. Título IV - Instrumentos procedimentais especiais. Título V - Acordos quadro. Título VI - Centrais de compras. Título VII - Garantias administrativas. Título VIII - Extensão do âmbito de aplicação. PARTE III - REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Título I - Contratos administrativos em geral. Título II - Contratos administrativos em especial. PARTE IV - REGIME CONTRA-ORDENACIONAL. PARTE V - DISPOSIÇÕES FINAIS. Legislação complementar.