PP019
Analítico de Periódico
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PAIS, Sofia Oliveira, e outro
A união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo : uma análise de direito material e conflitual / Sofia Oliveira Pais, António Frada de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59 n.2 (Abr. 1999), p.693-752
Estante n.º 22
DIREITO DA FAMÍLIA, UNIÃO DE FACTO, HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO COMPARADO
Sumário 1 - Introdução. 2 - Análise comparatística da união de facto - especial referência ao regime português. 3 - Análise comparatística dos "casamentos" entre pessoas do mesmo sexo. 4 - Soluções conflituais para a determinação da lei aplicável às uniões de facto e uniões registadas entre pessoas do mesmo sexo - especial referência ao sistema português. 5 - Estudo de algumas hipóteses práticas. 6 - A intervenção da excepção da ordem pública internacional. 7 - Conclusão.