Analítico de Monografia 5859 | |
MOURA, José Adriano Souto de Nota introductória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de Moura In: Intervenção no encontro promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público em Ponta Delgada no dia 2 de Novembro, subordinado ao tema Responsabilidade Civil dos Magistrados por actos praticados no exercício das suas funções.- Lisboa : Sindicato do Magistrados do Ministério Público, 2002 .- p.7-15; 22cm .- ISBN 972-9363-07-2 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal |