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Monografia
5608
Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de Justiça.- Coimbra : Almedina, [2008].- 564p. ; 23 cm. - (Obras colectivas)
ISBN 978-972-40-3373-0 (Broch.) : oferta
PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÕES E RECURSOS / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, PARECER CE / Portugal, PROPOSTA DE LEI / Portugal, PROJECTO DE LEI / Portugal
CONFERÊNCIAS: Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005, Palavras de boas vindas - Lebre de Freitas (p. 19), Algumas linhas para uma reforma do sistema de recursos - Miguel Galvão Teles (p. 23), Intervenção - José Lebre de Freitas (p. 31), O direito de recurso em processo civil( Breve reflexão em torno da possível alteração do regime) - Manuel José Aguiar Pereira (p. 47), Notas para a intervenção no colóquio de apreciação do relatório do GPLP sobre "Avaliação do Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal" - Armindo Ribeiro Mendes (p. 59), Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Escola de Direito da Universidade do Minho - 7 de Julho de 2005. O recurso de revista - A reforma desejável - António da Costa Neves Ribeiro (p. 69), Notas soltas sobre apelação e agravo - José M. C. Vieira e Cunha (p.81), Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005, Subsídios para o estudo do direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil - J. O. Cardona Ferreira (p. 95), Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Recursos sobre a matéria de facto em processo civil - António Santos Abrantes Geraldes ( p. 119), Modificação da decisão da matéria de facto pelo tribunal de segunda instância - Carlos Ferrer (p. 129), Breve contributo para a reforma dos recursos cíveis - Maria José Capelo/Miguel Mesquita/Lucinda Dias da Silva/Diogo Duarte Campos (p. 135), Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal" - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005, Reforma de direito processual recursório - J. O. Cardona Ferreira (p. 153), Programa da conferência "Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil" - Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006, O papel do Supremo Tribunal de Justiça enquanto órgão superior da hierarquia dos tribunais - Mariana França Gouveia (p. 159), Tópicos da intervenção no Centro de Estudos Judiciários - António Santos Abrantes Geraldes (p. 167). ANTEPROJECTO: Parecer do Conselho Superior de Magistratura sobre o Anteprojecto do Regime de Recursos em Processo Civil - António Santos Abrantes Geraldes (p. 217), Parecer do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados. Parecer n.º 1/06 - José Lebre de Freitas (p. 229), Relatório sobre o Anteprojecto da Revisão do Sistema dos Recursos em Processo Civil - Rui Macedo (p. 239), Comentários sobre o anteprojecto de revisão do regime dos recursos em processo civil - Procuradoria-Geral da República (p. 257). PROJECTO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO: Proposta de Lei de Autorização n.º 94/X/2. PROPOSTA DE DECRETO-LEI AUTORIZADO SUBMETIDO A AUDIÇÕES PÚBLICAS: Decreto-Lei n.º /2007