342.4MIR$1
Monografia
1894
MIRANDA, Jorge
A constituição de 1976 : formação : estrutura : princípios fundamentais / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1978.- 544,[20]p. ; 22cm
(Broch.) : 500$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVOLUÇÃO / Portugal, MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS / Portugal, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE / Portugal, ESTRUTURA CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA / Portugal, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal
Parte I: FORMAÇÃO E ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Da revolução à constituição. Cap. II- O direito constitucional revolucionário e transitório. Cap. III- A Assembleia constituinte e a constituição. Cap. IV- A superveniência da constituição. Cap. V- Estrutura e conteúdo da constituição. Cap. VI- Estrutura e consistência da constituição. Parte II: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Cap. VII- Os princípios fundamentais em geral. Cap. VIII- Defender a independência nacional. Cap. IX- Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Cap. X- Estabelecer os princípios basilares da democracia. Cap. XI- Assegurar o primado do estado de direito democrático. Cap. XII- Abrir caminho para uma sociedade socialista no respeito da vontade do povo português.