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Monografia
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MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 4.ed.revista e ampliada.- Lisboa : Petrony, 1998.- 501,[5]p. ; 23cm
ISBN 972-685-078-9 (Broch.) : 5460$0
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO $Portugal
Introdução. - I. Para uma nova lei da responsabilidade civil. - II. O acidente e o processo penal (CPP 1929). - III. Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. - IV. Do concurso do risco e da culpa. - V. A causalidade. - VI. A prescrição. - VII. A causa de pedir. - VIII. O artigo 503.º, n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. - IX. A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. - X. A indemnização por danos não patrimoniais. o direito á vida. - XI. O montante indemnizatório. - XII. A indemnização por alimentos e união de facto. XIII. Juros de mora. O montante indemnizatório. - XIV. A actualização da indemnização... responsabilidade pelas custas. - XV. Problemas processuais. - XVI. O seguro da responsabilidade civil. - XVII. A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. - XVIII. Aspectos penais e processuais directa e indirectamente relacionados com o ilícito estradal.