351.713POR
Monografia
3600; 5332
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei geral tributária / coment. e anot. Diogo Leite de Campos, coment. e anot. Benjamim Silva Rodrigues, coment. e anot. Jorge Lopes de Sousa.- Lisboa : VISLIS EDITORES, [1998].- 491p. ; 24cm. - (DIREITO - anotações ; 5)
ISBN 972-52-0050-0 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTARIO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I : Da ordem tributária. Cap. I. Princípios gerais. Cap. II. Normas tributárias. Tit. II : Da relação jurídica tributária. Cap. I. Sujeitos da relação jurídica tributária. Cap. II. Objecto da relação jurídica tributária. Cap. III. Constituição e alteração da relação jurídica tributária. Cap. IV. Extinção da relação jurídica tributária. Tit. III : Do procedimento tributário. Cap. I. Regras gerais. Cap. II. Sujeitos. Cap. III. Marcha do procedimento. Cap. IV. Decisão. Cap. V. Procedimentos de avaliação. Tit. IV : Do processo tributária. Cap. I. Acesso à justiça tributária. Cap. II. Formas de Processo e Processo de Execução. Tit. V : Das infracções fiscais. Cap. I. Das infracções fiscais. Cap. II. Processo das contra-ordenações. Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro. Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária. PARTE I : Procedimento de inspecção tributária. Tit. I : Princípios de disposições gerais. Cap. I. Objecto e âmbito. Cap. II. Princípios do procedimento de inspecção tributária. Cap. III. Classificações do procedimento de inspecção tributária. Tit. II. Competência e garantias de imparcialidade. Cap. I. Competência. Cap. II. Garantias de imparcialidade. Tit. III : Planeamento e selecção. Cap. I. Planeamento. Cap. II. Selecção. Tit. IV : Actos de inspecção. Cap. I. Garantias do exercício da função inspectiva. Cap. II. Local, horário dos actos de inspecção e prazo do procedimento. Cap. III. Notificações e informações. PARTE II : Marcha do procedimento de inspecção. Tit. I : Início do procedimento de inspecção. Cap. I. Preparação, programação, planeamento. Cap. II. Cooperação e notificação para início do procedimento. Tit. II : Actos do procedimento de inspecção. Tit. III : Conclusão e efeitos do procedimento de inspecção. Cap. I. Conclusão do procedimento de inspecção. Cap. II. Efeitos do procedimento de inspecção.