PP019
Analítico de Periódico
P83_177
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LOURENÇO, Maria João
Prova por reconhecimento : (falta de) confiabilidade, recomendações, boas práticas e propostas de alteração ao atual regime legal / Maria João Lourenço
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.177 (Jan.-Mar.2024), p. 115-147
Estante nº 27
PROVA, RECONHECIMENTO, REGIME LEGAL
I. Introdução; II. Enquadramento teórico e pertinência do tema; III. Breves reflexões sobre o quadro legal da prova por reconhecimento; IV. Recomendações para aperfeiçoamento do regime legal da prova por reconhecimento; V. Outras propostas; VI. Conclusões.